Decreto nº 11.370 / 2023 – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição, Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Sobre a inclusão escolar brasileira.
✅ Diversas escolas da rede regular de ensino (públicas e privadas) usaram esse decreto para negar a matrícula aos alunos de inclusão.
✅ Necessidade de capacitação dos professores e demais integrantes da comunidade escolar, adaptação curricular e acessibilidade COM URGÊNCIA.
Se a inclusão escolar estiver sendo negada, procure os Órgãos de Defesa (MP, Defensoria Pública, delegacia…) ou procure um advogado.
Texto original sobre o Decreto Revogado: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10502.htm
