ANS acaba com limitação de atendimentos para autistas!
A ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) divulgou nesta quinta-feira (08/07/2021) após reunião realizada que, acabou com a limitação de atendimentos de fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para pacientes do espectro autista.
A princípio, os diretores iriam decidir apenas sobre o cumprimento de uma decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo que, atendendo a um pedido da Procuradoria da República do estado, determinou que os planos de saúde cobrissem integralmente as terapias multidisciplinares. Antes disso, o limite já havia caído nos estados do Acre, Alagoas e Goiás, e o Ministério Público Federal (MPF) vinha atuando para ampliar essa decisão para todo o território nacional, visando unificar o entendimento sobre a questão.
Porém, durante a reunião desta quinta, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, disse que sua equipe técnica avaliou que foi criada uma situação não isonômica a beneficiários de diferentes estados.
Com base no art. 25 da Resolução Normativa 439/2018, que estabelece que o rol pode ser modificado a qualquer tempo pela ANS, houve a recomendação de alteração, de forma excepcional, das diretrizes de utilização em vigor para a extensão da inaplicabilidade do limite de sessões.
“Entende-se como uma alternativa necessária e também oportuna, de cunho protetivo à cobertura equânime dos beneficiários em território nacional e que pacifica, do ponto de vista das lides judiciais em curso”, afirmou Scarabel.
Segundo presidente da ANS, Rogério Scarabel, a medida atende um clamor da sociedade, assim como torna o tratamento justo para todos usuários de planos de saúde nessa condição.
A regra geral, prevê a obrigatoriedade de cobertura de até 90 sessões por ano com fonoaudiólogo, 40 com psicólogo e o mesmo para terapia ocupacional.
Isto porque o direito a atendimento ilimitado a autista já vinha sendo garantido por ações judiciais em diferentes estados.
Vitória para a inclusão!
Fonte:
https://extra.globo.com/economia/ans-acaba-com-limitacao-de-atendimento-para-autistas-com-fonoaudiologos-psicologos-terapeutas-25098743.html
ANS derruba limite de cobertura de sessões para autistas em todo o Brasil
